Temas Repetitivos do STJ

Tema 688 do STJ

Direito do Trabalho1 questão de concursoSalvar

Tese firmada

O adicional noturno constitui verba de natureza remuneratória, razão pela qual se sujeita à incidência de contribuição previdenciária.

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Texto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.