Temas Repetitivos do STJ

Tema 208 do STJ

Direito do TrabalhoSalvar

Tese firmada

Os acréscimos monetários nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos meses de junho/87, janeiro/89, abril e maio/90 e fevereiro/91 são, respectivamente, 18,02% (LBC), 42,72%, 44,80% (IPC), 5,38 (BTN) e 7% (TR). Enunciado da Súmula 252/STJ.

Para entender o assunto

Na Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): FGTS: Natureza, Depósitos, Incidências, Movimentação, Multa de 40% e Prescrição

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Texto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.