Temas Repetitivos do STJ

Tema 182 do STJ

Direito Processual Civil1 questão de concursoSalvar

Tese firmada

É dispensado o curador especial de oferecer garantia ao Juízo para opor embargos à execução.

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Texto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.