Temas Repetitivos do STJ
Tema 1.443 do STJ
Tese firmada
Tema pendente — afetado e sem tese firmada até nov/2026. O texto traz apenas a questão submetida a julgamento: não o trate como entendimento consolidado.
Tema pendente de julgamento, sem tese firmada até nov/2026. Questão submetida: Definir se a cláusula de destinação residencial prevista em convenção de condomínio é suficiente para impedir a locação de unidades autônomas por curto período, por meio de plataformas digitais, independentemente de proibição expressa. Processos: REsp 2.272.536/SP e REsp 2.272.537/SC.
Treine temas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.