Temas Repetitivos do STJ
Tema 1.435 do STJ
Tese firmada
Tema pendente — afetado e sem tese firmada até nov/2026. O texto traz apenas a questão submetida a julgamento: não o trate como entendimento consolidado.
Tema pendente de julgamento, sem tese firmada até nov/2026. Questão submetida: Definir se existe dano moral presumido (in re ipsa) na hipótese de descontos indevidos em benefício previdenciário. Processos: REsp 2.232.320, REsp 2.219.864, REsp 2.232.327 e REsp 2.219.822.
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.