Temas Repetitivos do STJ
Tema 1.266 do STJ
Tese firmada
Tema pendente — afetado e sem tese firmada até nov/2026. O texto traz apenas a questão submetida a julgamento: não o trate como entendimento consolidado.
Tema pendente de julgamento, sem tese firmada até nov/2026. Questão submetida: Definir se é possível penhorar o imóvel alienado fiduciariamente em decorrência de dívida condominial. Processos: REsp 1.874.133/SP, REsp 1.883.871/SP e REsp 2.222.937/RS.
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.