Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 935 do STF
Tese firmada
É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PGE-RN 2023 — CEBRASPE · Questão 51Direito do Trabalho
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Direito Coletivo I: Liberdade Sindical, Unicidade, Categorias, Representação e Contribuições Sindicais
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.