Temas de Repercussão Geral do STF

Tema 1.086 do STF

Direito Constitucional1 questão de concursoSalvar

Tese firmada

A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, pertencentes a qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade.

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