Súmulas do STJ
Súmula 94 do STJ
Enunciado
Súmula cancelada — a 1ª Seção a cancelou em 27/03/2019, após o STF decidir que o ICMS não integra o faturamento para fins de contribuições sociais (RE 574.706, Tema 69).
A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do FINSOCIAL.
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.