Súmulas do STJ
Súmula 418 do STJ
Enunciado
Súmula cancelada — a Corte Especial cancelou o enunciado em 2016 e editou a Súmula 579 do STJ: não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência de embargos de declaração quando estes não alterarem o julgamento anterior (CPC/2015, art. 1.024, § 5º).
É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.