Súmulas do STF
Súmula 91 do STF
Enunciado
Súmula superada — o imposto de indústrias e profissões e o imposto único sobre combustíveis foram extintos. Hoje as operações com combustíveis sujeitam-se ao ICMS, com regime próprio.
A incidência do impôsto único não isenta o comerciante de combustíveis do impôsto de indústrias e profissões.
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.