Súmulas do STF

Súmula 81 do STF

Direito TributárioSalvar

Enunciado

As cooperativas não gozam de isenção de impostos locais, com fundamento na Constituição e nas leis federais.

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Texto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.