Súmulas do STF

Súmula 471 do STF

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Enunciado

Súmula superada — o imposto de indústrias e profissões foi extinto pela reforma tributária de 1965. Hoje a tributação municipal sobre serviços é feita pelo ISS.
As emprêsas aeroviárias não estão isentas do impôsto de indústrias e profissões.

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Texto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.