Súmulas do STF
Súmula 434 do STF
Enunciado
Súmula superada — o seguro de acidente do trabalho deixou de ser contratado com seguradoras privadas e foi integrado à Previdência Social; hoje o benefício acidentário é pago pelo INSS (CF, art. 7º, XXVIII; Lei 8.213/91).
A controvérsia entre seguradores indicados pelo empregador na ação de acidente do trabalho não suspende o pagamento devido ao acidentado.
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.