Súmulas do STF
Súmula 350 do STF
Enunciado
Súmula superada — o imposto de indústrias e profissões foi extinto. A ideia hoje está no ISS, que não incide sobre o trabalho prestado com relação de emprego (art. 2º, II, da LC 116/2003).
O impôsto de indústrias e profissões não é exigível de empregado, por falta de autonomia na sua atividade profissional.
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.