Súmulas do STF
Súmula 315 do STF
Enunciado
Súmula superada — a matéria não é mais da competência do STF, e com o processo eletrônico e o regime atual do agravo de instrumento trabalhista o traslado de peças deixou de ser exigido nesses termos.
Indispensável o traslado das razões da revista, para julgamento, pelo Tribunal Superior do Trabalho, do agravo para sua admissão.
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Recursos em Espécie II: Recurso de Revista, Transcendência, Embargos no TST, Incidente de Recursos Repetitivos e Recurso Extraordinário
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.