Súmulas do STF
Súmula 28 do STF
Enunciado
Alcance limitado — o banco continua responsável pelo pagamento de cheque falso, mas a relação hoje é regida pelo CDC: a responsabilidade é objetiva (Súmula 479 do STJ), só a culpa exclusiva do correntista a afasta, e a culpa concorrente apenas reduz a indenização.
O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva ou concorrente do correntista.
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.