Súmulas do STF
Súmula 24 do STF
Enunciado
Súmula superada — a figura do funcionário interino (provido sem concurso) não existe mais. Hoje, a substituição em cargo em comissão ou função de confiança é designação precária, que pode ser revogada a qualquer tempo, e o provimento efetivo exige concurso.
Funcionário interino substituto é livremente demissível, mesmo antes de cessar a causa da substituição.
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.