Súmulas do STF
Súmula 152 do STF
Enunciado
Súmula cancelada — foi revogada pela Súmula 494 do STF; hoje a venda de ascendente a descendente sem consentimento é anulável (CC/2002, art. 496) no prazo de dois anos contados da conclusão do ato (art. 179).
A ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em quatro anos a contar da abertura da sucessão. (Revogada)
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessões: Abertura, Saisine, Aceitação, Renúncia, Vocação, Exclusão e Herança Jacente
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.