Questão comentada · Direito Penal Militar
Questão 47 — TJ-CE 2025 · FGV
João e Matheus, policiais militares do Estado Alfa, mediante emprego de arma de fogo e agindo com dolo, reuniram-se e utilizaram de determinado quartel para uma ação militar, em desobediência a uma ordem superior. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal Militar, é correto afirmar que João e Matheus responderão pelo crime de
- Aomissão de lealdade militar.
- Binsubmissão.
- Cconspiração.
- Drevolta.
- Emotim.
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Comentário de cada alternativa
Omissão de lealdade militar (art. 151 CPM) é deixar de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de que se tem notícia; não descreve a participação na reunião.
Insubmissão (art. 183 CPM) é deixar o convocado de se apresentar à incorporação; nada tem com a reunião armada de militares.
Conspiração (art. 152 CPM) é concertar-se para a prática de motim ou revolta, fase anterior à execução; aqui os militares já se reuniram e usaram o quartel.
Reunirem-se militares e utilizarem quartel para ação militar em desobediência a ordem superior é motim (art. 149, IV, CPM); estando os agentes armados, o crime passa a ser revolta (art. 149, parágrafo único). O emprego de arma de fogo é o detalhe que afasta o motim.
Seria motim (art. 149, IV, CPM) se os militares não estivessem armados; o emprego de arma de fogo caracteriza revolta (parágrafo único).
Pegadinha: Ignora o detalhe "mediante emprego de arma de fogo".Resolva esta e milhares de outras questões
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