Questão comentada · Criminologia
Questão 71 — PC-PI 2026 · FGV
A respeito da escola liberal clássica, é incorreto afirmar que
- Ao comportamento delituoso era produto do livre arbítrio do indivíduo, sobretudo de suas escolhas morais, refletindo o advento do pensamento liberal da Europa do século XVIII.
- Bentre as suas perspectivas, a escola clássica constituiu um movimento de racionalização do castigo, opondo-se às execuções de pena violentas e da tortura, típicas do Antigo Regime.
- Cpara Beccaria, um expoente da escola clássica, sendo o delito uma escolha individual e livre do delinquente, a pena era uma retribuição lógica, não havendo finalidade específica para a sua imposição, assegurando-se o seu cumprimento em condições dignas.
- Da escola liberal compreendeu o lançamento das bases da principiologia do Direito Penal moderno, sobretudo as primeiras formulações do princípio da legalidade.
- Eo pensamento da escola liberal clássica vislumbra a pena como instrumento da defesa da sociedade, perspectiva esta compartilhada com a escola positivista.
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Comentário de cada alternativa
Verdadeira: a escola clássica parte do livre-arbítrio, e o crime é escolha racional e moral do indivíduo, reflexo do iluminismo liberal do século XVIII.
Verdadeira: os clássicos racionalizaram o castigo e combateram a tortura e as penas cruéis do Antigo Regime, defendendo a proporcionalidade das penas.
É a incorreta: para Beccaria, a pena tem finalidade utilitária e preventiva, isto é, impedir que o réu cometa novos crimes e dissuadir os demais, e deve ser necessária e proporcional; não é retribuição sem finalidade. A ideia de retribuição pura, sem fim, aproxima-se de Kant e Hegel, não de Beccaria.
Pegadinha: Atribui a Beccaria um retributivismo absoluto, quando sua concepção é utilitarista e preventiva.Verdadeira: o pensamento clássico lançou as bases do direito penal moderno, com as primeiras formulações da legalidade dos delitos e das penas.
Verdadeira: clássicos e positivistas compartilham a ideologia da defesa social, vendo a pena como instrumento de proteção da sociedade, embora com fundamentos distintos (livre-arbítrio x determinismo).
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