Questão comentada · Medicina Legal
Questão 79 — PC-PA 2021 · AOCP
Paciente do sexo feminino, 30 anos, recebe atendimento em um serviço de emergência com o seguinte relato: estava bebendo em uma badalada casa de shows quando começou a conversar com um desconhecido que lhe ofereceu um “comprimidinho da felicidade” e, a partir desse momento, não tem mais recordações dos fatos. Acordou em casa sem sua calcinha e com dor e edema em região genital. Quanto ao caso, assinale a alternativa correta.
- AEla deverá lavar sua região genital com água corrente e fazer a esterilização com pomada ginecológica apropriada.
- BNão há caracterização do estupro, pois a vítima ingeriu o comprimido por vontade própria.
- CPara o crime de estupro ser tipificado, é necessária a violência física, o que não se observa no caso.
- DDentre os diversos papéis da perícia nesse caso, está o da possibilidade de identificação do agressor através da coleta de material da região genital.
- EA realização da perícia não é obrigatória e só pode ser requisitada pelo médico ginecologista.
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Comentário de cada alternativa
Lavar a região genital e aplicar pomada antes do exame elimina o material biológico do agressor (sêmen, células, pelos) e prejudica a prova pericial. A orientação é preservar os vestígios e fazer o exame de corpo de delito o quanto antes. Além disso, pomada ginecológica não faz esterilização.
Pegadinha: Apresenta como cuidado de saúde uma conduta que destrói os vestígios do crime.Praticar ato sexual com quem, por qualquer causa, não pode oferecer resistência configura estupro de vulnerável. O tipo não exige que o agente tenha provocado a incapacidade, de modo que aceitar o comprimido não equivale a consentir com o ato sexual nem afasta o crime.
Pegadinha: Confunde a ingestão voluntária da substância com consentimento para o ato sexual.O estupro do art. 213 do CP se configura por violência ou por grave ameaça, logo a violência física não é indispensável. Além disso, o ato sexual com quem, por qualquer causa, não pode oferecer resistência, como a vítima dopada e inconsciente, é estupro de vulnerável, que dispensa violência e grave ameaça.
Pegadinha: Generalização indevida: ignora a grave ameaça e o estupro de vulnerável, que independem de violência física.Em crimes sexuais, a perícia serve para constatar a conjunção carnal ou outro ato libidinoso, documentar lesões, colher sangue e urina para exame toxicológico e coletar material biológico da região genital. Esse material (sêmen, células, pelos) permite exame de DNA e confronto genético com suspeitos, o que pode levar à identificação do agressor. No caso narrado, com amnésia após ingestão de substância e dor e edema genital, a coleta deve ser feita o quanto antes, sem higienização prévia. Como a infração deixa vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável.
Quando a infração deixa vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável e nem a confissão do acusado o supre. Quem determina a perícia é a autoridade policial, podendo também requisitá-la o juiz e o Ministério Público. O ginecologista não tem essa atribuição exclusiva.
Pegadinha: Dois erros juntos: trata a perícia como facultativa e troca a autoridade competente para requisitá-la.Resolva esta e milhares de outras questões
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