Questão comentada · Criminologia
Questão 99 — PC-MA 2018 · CEBRASPE
Dados publicados em dezembro de 2017 pelo Ministério da Justiça mostram que o Brasil tem uma taxa de superlotação nos estabelecimentos prisionais na ordem de 197,4%. Agência de Notícias, Empresa Brasil de Comunicação. Sob o enfoque da prevenção da infração penal no Estado democrático de direito, a superlotação carcerária aludida no fragmento de texto anterior é um problema que prejudica a I prevenção primária. II prevenção secundária. III prevenção terciária. Assinale a opção correta.
- AApenas o item II está certo.
- BApenas o item III está certo.
- CApenas os itens I e II estão certos.
- DApenas os itens I e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.
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Análise das assertivas
A prevenção primária atua nas raízes sociais do crime, com educação, emprego, moradia e saúde, a médio e longo prazo. Não depende do sistema prisional.
A prevenção secundária atua sobre grupos ou áreas de maior risco de delinquência, com policiamento, urbanismo e programas dirigidos. Também não se relaciona diretamente com o cárcere.
A prevenção terciária se dirige ao condenado e busca evitar a reincidência durante a execução da pena. A superlotação compromete as condições de ressocialização e, portanto, prejudica essa prevenção.
Comentário de cada alternativa
Errada: a prevenção secundária (item II) atua sobre grupos e áreas de risco, como no policiamento e no urbanismo, e não é afetada diretamente pela superlotação carcerária. Ver item III.
A prevenção terciária se dirige ao condenado e busca evitar a reincidência por meio da execução da pena e da ressocialização. A superlotação compromete diretamente esse trabalho. A prevenção primária (educação, emprego, moradia) e a secundária (atuação sobre grupos e locais de risco) não dependem do sistema prisional.
Errada: os itens I e II são falsos, porque a prevenção primária e a secundária atuam antes do crime e fora do cárcere. Só a terciária é prejudicada pela superlotação.
Errada: o item I é falso, porque a prevenção primária atua nas causas sociais do crime (educação, saúde, trabalho), e não no sistema prisional.
Errada: os itens I e II são falsos, e apenas a prevenção terciária é diretamente prejudicada pela superlotação carcerária.
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