Questão comentada · Criminologia
Questão 94 — PC-MA 2018 · CEBRASPE
Texto 1A14AAA: João nutria grande desejo por sua colega de turma, Estela, mas não era correspondido. Esse desejo transformou-se em ódio e fez que João planejasse o estupro e o homicídio da colega. Para isso, ele passou a observar a rotina de Estela, que trabalhava durante o dia e estudava com João à noite. Determinado dia, após a aula, em uma rua escura no caminho de Estela para casa, João realizou seus intentos criminosos, certo de que ficaria impune, mas acabou sendo descoberto e preso. Com relação à situação hipotética descrita no texto 1A14AAA e às funções da criminologia, da política criminal e do direito penal, assinale a opção correta.
- AO direito penal tem a função de analisar a forma como o crime foi cometido, bem como estudar os meios que devem ser adotados com relação à pena e à ressocialização de João.
- BO direito penal é o responsável pelo diagnóstico do fenômeno dos crimes cometidos contra as mulheres.
- CA criminologia deverá analisar a conduta de João, subsidiando o juiz quanto ao arbitramento da pena.
- DA política criminal tem a função de propor medidas para a redução das condições que facilitaram o cometimento do crime por João, como a urbanização e a iluminação de ruas.
- EA criminologia deverá indicar os trajetos que precisam de rondas policiais ou os locais para se instalarem postos policiais.
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Comentário de cada alternativa
O direito penal é ciência normativa: define condutas puníveis e as sanções correspondentes, sem se ocupar de investigar empiricamente como o crime ocorreu nem de formular estratégias de ressocialização. A análise do fenômeno criminal cabe à criminologia, e a proposição de estratégias, à política criminal.
Pegadinha: Atribui ao direito penal (normativo, do "dever ser") tarefas empíricas próprias da criminologia.O diagnóstico do fenômeno criminal (a violência contra a mulher, suas causas e sua dinâmica) é tarefa da criminologia, ciência empírica e interdisciplinar. O direito penal apenas tipifica e sanciona as condutas.
Pegadinha: Troca a criminologia (ciência do "ser", que diagnostica) pelo direito penal (ciência normativa).A criminologia estuda o crime, o criminoso, a vítima e o controle social de modo geral e empírico; não tem a função de subsidiar o juiz na fixação da pena no caso concreto. A dosimetria é feita pelo juiz conforme as regras do direito penal (art. 59 e art. 68 do CP).
Pegadinha: Converte a criminologia em instrumento auxiliar da dosimetria, função que não lhe cabe.A política criminal é a ponte entre a criminologia e o direito penal: transforma o conhecimento empírico em estratégias de prevenção e controle, incluindo medidas extrapenais como urbanização e iluminação de ruas (prevenção situacional), que reduzem as oportunidades que favoreceram o crime de João.
Indicar trajetos de rondas e locais de instalação de postos policiais é escolha de estratégia de prevenção, isto é, tarefa da política criminal (e da gestão de segurança pública). A criminologia fornece os dados empíricos, mas não define as medidas a adotar.
Pegadinha: Atribui à criminologia a formulação de medidas concretas, que é própria da política criminal.Resolva esta e milhares de outras questões
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