Questão comentada · Medicina Legal
Questão 50 — PC-MA 2018 · CEBRASPE
Revisando o prontuário de um suspeito no sistema prisional, a autoridade policial deparou-se com um laudo psiquiátrico que apontava a seguinte conclusão: “CID10: F60.2 – Transtorno de personalidade dissocial (psicopática ou sociopática): possui ciência do caráter ilícito dos atos praticados e sérias dificuldades no controle de seu impulso sexual exacerbado, que só consegue satisfazer com a subjugação da vítima mediante a imposição de comportamento violento”. Acerca dessa situação, assinale a opção que apresenta, respectivamente, as características do suspeito com referência a: entendimento; controle dos impulsos; imputabilidade.
- Alimitado; preservado; semi-imputável
- Bpreservado; adequado; plenamente imputável
- Cpreservado; limitado; semi-imputável
- Dpreservado; limitado; inimputável
- Elimitado; limitado; inimputável
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Comentário de cada alternativa
O laudo diz que o suspeito tem ciência do caráter ilícito dos atos, ou seja, o entendimento está preservado, e o controle dos impulsos está comprometido, não preservado.
Pegadinha: Inverte as duas capacidades.As "sérias dificuldades no controle" do impulso indicam capacidade de autodeterminação reduzida, e não adequada; por isso não se conclui pela imputabilidade plena.
O sistema biopsicológico do CP considera semi-imputável quem, por perturbação da saúde mental, não é inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (art. 26, parágrafo único). Aqui o entendimento está preservado e a autodeterminação limitada, o que basta para a semi-imputabilidade, com redução de pena de 1/3 a 2/3.
A inimputabilidade exige que o agente seja inteiramente incapaz de entender ou de se determinar (art. 26, caput, CP); havendo só redução da autodeterminação, o caso é de semi-imputabilidade.
Pegadinha: Confunde capacidade reduzida com ausência total de capacidade.O entendimento está preservado (há ciência do ilícito), e a autodeterminação apenas reduzida não leva à inimputabilidade (art. 26, caput, CP).
Corrente oposta
Parte relevante da psiquiatria forense e da doutrina penal considera o portador de transtorno de personalidade dissocial plenamente imputável, pois o transtorno não afeta o entendimento nem elimina, em regra, a autodeterminação. A banca, porém, valorizou o comprometimento do controle de impulsos descrito no laudo.
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