Questão comentada · Medicina Legal
Questão 65 — PC-ES 2022 · CEBRASPE
Acerca dos documentos médico-legais, assinale a opção correta.
- AToda notificação compulsória médica deve ser comunicada à autoridade competente no prazo de até 24 h, conforme norma do Ministério da Saúde.
- BO preâmbulo de um relatório pericial deve conter o registro dos fatos mais importantes que deram origem à requisição da perícia pela autoridade e que podem esclarecer e orientar a ação do perito.
- CChama-se de auto o relatório que é ditado diretamente ao escrivão e diante de testemunhas.
- DO atestado médico administrativo é utilizado para um aluno justificar sua ausência a uma atividade escolar.
- EO atestado médico é um documento que necessita da formalidade sobre compromisso legal, devendo ser fornecido por médico que esteja no exercício regular da medicina.
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Comentário de cada alternativa
Nem toda notificação compulsória é imediata (em até 24 horas): as normas do Ministério da Saúde também preveem notificação semanal, conforme o agravo.
Pegadinha: "Toda" generaliza o prazo da notificação imediata.O preâmbulo traz a qualificação: autoridade requisitante, peritos, examinado, data e local. Os fatos que motivaram a requisição ficam no histórico (comemorativo).
Pegadinha: Troca o conteúdo do preâmbulo pelo do histórico.O relatório médico-legal se chama auto quando é ditado diretamente ao escrivão, diante da autoridade e de testemunhas, e laudo quando é redigido pelos próprios peritos depois do exame.
O atestado administrativo serve ao serviço público, por exemplo para abono de faltas ou licença de servidores; a justificativa de ausência escolar é feita por atestado oficioso.
Pegadinha: Troca atestado oficioso por administrativo.O atestado é uma declaração simples, escrita, de um fato médico e de suas consequências, e dispensa compromisso legal formal. Quem presta compromisso é o perito, no laudo.
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