Questão comentada · Medicina Legal
Questão 64 — PC-ES 2022 · CEBRASPE
No que diz respeito ao corpo de delito e à perícia em medicina legal, assinale a opção correta.
- AQuando o suspeito confessar o crime, será desnecessário o exame de corpo de delito, seja direto, seja indireto.
- BOs vestígios de crimes que ensejam a necessidade de exame de corpo de delito devem ser analisados conforme sua ordem de entrada no sistema, configurando crime qualquer alteração nessa ordem.
- CO juiz não poderá determinar a produção de prova técnica simplificada em substituição à perícia, mesmo que o ponto controvertido seja de menor complexidade.
- DO juiz tem a obrigação de determinar a emissão de laudo pericial quando for necessário conhecimento científico ou técnico para provar um fato.
- EO juiz deverá indeferir uma perícia quando a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico.
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Comentário de cada alternativa
Quando a infração deixa vestígios, o exame de corpo de delito, direto ou indireto, é indispensável, e a confissão não supre sua falta (art. 158, CPP).
As regras da cadeia de custódia (arts. 158-A a 158-F, CPP) tratam da rastreabilidade e da integridade dos vestígios. Não há regra que transforme em crime qualquer alteração na ordem de entrada dos vestígios.
Pegadinha: Cria uma tipificação penal inexistente.O art. 464, §2º, do CPC permite que o juiz substitua a perícia por prova técnica simplificada quando o ponto controvertido for de menor complexidade.
Pegadinha: Nega uma possibilidade prevista expressamente.Mesmo quando o fato exige conhecimento técnico, o juiz não está sempre obrigado a mandar fazer o laudo: pode admitir prova técnica simplificada (art. 464, §2º, CPC) ou dispensar a perícia quando as partes apresentarem pareceres suficientes (art. 472, CPC).
Pegadinha: "Tem a obrigação" ignora as alternativas à perícia.Pelo art. 464, §1º, I, do CPC, o juiz indefere a perícia quando a prova do fato não depende de conhecimento especial de técnico.
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