Questão comentada · Conhecimentos Gerais
Questão 114 — PC-DF 2026 · CEBRASPE
Isenções e incentivos fiscais em caráter definitivo, isenções e descontos em tarifas, fretes e seguro, bem como linhas de crédito subsidiados são algumas das ações de desenvolvimento regional e atração de investimentos e empresas para os municípios goianos e mineiros que integram a RIDE, com o objetivo de gerar desenvolvimento regional e diminuição das desigualdades locais.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Errado. A LC 94/1998, ao tratar do Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF, prevê tarifas, fretes e seguros, linhas de crédito especiais para atividades prioritárias e isenções e incentivos fiscais "em caráter temporário", de fomento a atividades produtivas. A pegadinha está em trocar "temporário" por "definitivo".
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.