Questão comentada · Ética Profissional
Questão 1 — OAB XXXVI
Celso, advogado, foi contratado por Maria, servidora pública, para ajuizar ação com pedido de pagamento de determinada gratificação. O contrato celebrado entre eles prevê que Celso somente receberá honorários caso a demanda seja exitosa, em percentual do proveito econômico obtido por Maria.
Em tal caso, é correto afirmar que
- Aos honorários contratuais não poderão incidir sobre o valor das parcelas vincendas da gratificação.
- Bos honorários foram pactuados de forma correta, já que, nessa hipótese, deveriam ser necessariamente representados por pecúnia.
- Cos honorários não podem ser superiores às vantagens advindas a favor de Maria, exceto se acrescidos aos honorários de sucumbência.
- Dos honorários contratuais não poderão incidir sobre o valor das parcelas vencidas da gratificação.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Errada. Quando o serviço envolve prestações vencidas e vincendas, os honorários podem incidir sobre umas e outras, com moderação e razoabilidade (art. 50, §2º, CED).
Pegadinha: Nega a incidência sobre as vincendas, que o CED expressamente admite.Correta. O contrato descrito (honorários só no êxito, em percentual do proveito) é cláusula quota litis, e nesse caso os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia (art. 50, caput, CED), como foi pactuado.
Errada. O art. 50 do CED diz o oposto: os honorários quota litis, quando somados aos de sucumbência, não podem superar as vantagens obtidas pelo cliente; a soma com a sucumbência não é exceção ao limite.
Pegadinha: Inverte a regra: a sucumbência entra no cálculo do teto, não o afasta.Errada. Os honorários podem incidir tanto sobre as parcelas vencidas quanto sobre as vincendas da gratificação, observadas moderação e razoabilidade (art. 50, §2º, CED).
Pegadinha: Nega a incidência sobre as vencidas, que o CED expressamente admite.Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.