Questão comentada · Ética Profissional
Questão 1 — OAB XXVIII
Eduardo contrata o advogado Marcelo para propor ação condenatória de obrigação de fazer em face de João. São convencionados honorários contratuais, porém o contrato de honorários advocatícios é omisso quanto à forma de pagamento. Proposta a ação, Marcelo cobra de Eduardo o pagamento de metade dos honorários acordados.
De acordo com o Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
- AMarcelo pode cobrar de Eduardo metade dos honorários, pois na ausência de estipulação sobre a forma de pagamento, metade dos honorários é devida no início do serviço e metade é devida no final.
- BMarcelo pode cobrar de Eduardo metade dos honorários, pois na ausência de estipulação sobre a forma de pagamento, os honorários são devidos integralmente desde o início do serviço.
- CMarcelo não pode cobrar de Eduardo metade dos honorários, pois na ausência de estipulação sobre a forma de pagamento, os honorários somente são devidos após a decisão de primeira instância.
- DMarcelo não pode cobrar de Eduardo metade dos honorários, pois na ausência de estipulação sobre a forma de pagamento, apenas um terço é devido no início do serviço.
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Comentário de cada alternativa
Errada. Na falta de estipulação, o art. 22, §3º, do EAOAB divide os honorários em terços (1/3 no início, 1/3 até a decisão de primeira instância e o restante ao final), e não em metades.
Pegadinha: Troca a fração legal de um terço por metade.Errada. Não há regra que torne os honorários integralmente devidos no início; o art. 22, §3º, do EAOAB fraciona o pagamento em três momentos (início, decisão de primeira instância e final).
Errada. A conclusão (não pode cobrar metade) está certa, mas o fundamento não: pelo art. 22, §3º, do EAOAB já é devido 1/3 no início do serviço, e não só após a decisão de primeira instância.
Pegadinha: Conclusão correta com fundamento falso: a decisão de primeira instância é apenas o marco da segunda parcela.Correta. Salvo estipulação em contrário, um terço dos honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final (art. 22, §3º, do EAOAB); por isso Marcelo só pode cobrar 1/3 ao propor a ação, e não metade.
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