Questão comentada · Ética Profissional
Questão 1 — OAB XXVI
Rafaela, advogada, atua como árbitra em certa lide. Lena, também regularmente inscrita como advogada perante a OAB, exerce atualmente a função de mediadora. Ambas, no exercício de suas atividades, tomaram conhecimento de fatos relativos às partes envolvidas. Todavia, apenas foi solicitado a Rafaela que guardasse sigilo sobre tais fatos.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- AApenas Rafaela, no exercício da profissão, submete-se ao dever de guardar sigilo dos fatos de que tomou conhecimento. O dever de sigilo cederá em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa, como nos casos de grave ameaça aos direitos à vida e à honra, bem como em caso de defesa própria.
- BApenas Lena, no exercício da profissão, submete-se ao dever de guardar sigilo dos fatos de que tomou conhecimento. O dever de sigilo cederá em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa, como nos casos de grave ameaça aos direitos à vida e à honra, bem como em caso de defesa própria.
- CAmbas as advogadas, no exercício da profissão, submetem-se ao dever de guardar sigilo dos fatos de que tomaram conhecimento. O dever de sigilo cederá em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa, como nos casos de grave ameaça aos direitos à vida e à honra, bem como em caso de defesa própria.
- DApenas Rafaela, no exercício da profissão, submete-se ao dever de guardar sigilo dos fatos de que tomou conhecimento. O dever de sigilo cederá em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa, como nos casos de grave ameaça aos direitos à vida e à honra. Porém, não se admite a relativização do dever de sigilo para exercício de defesa própria.
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Comentário de cada alternativa
O dever de sigilo não depende de pedido das partes: o advogado que atua como árbitro ou como mediador submete-se às regras de sigilo profissional (art. 36, §2º, CED). Por isso Lena também está obrigada, ainda que nada lhe tenha sido solicitado.
Pegadinha: Usa o pedido de sigilo feito só a Rafaela para sugerir que o dever nasce da solicitação, quando decorre da própria função.Ambas estão sujeitas ao sigilo, pois o art. 36, §2º, do CED o impõe ao advogado que atua como mediador, conciliador e árbitro. A alternativa erra ao excluir Rafaela, que, aliás, foi a única a quem o sigilo foi pedido.
O advogado, no exercício das funções de mediador, conciliador e árbitro, submete-se às regras de sigilo profissional (art. 36, §2º, CED), independentemente de solicitação, de modo que Rafaela e Lena estão obrigadas. O sigilo cede diante de justa causa, como grave ameaça ao direito à vida e à honra ou defesa própria (art. 37, CED). O fato de só Rafaela ter recebido pedido de sigilo é irrelevante, porque o dever decorre da função, e não da vontade das partes.
Erra duas vezes: Lena também deve sigilo (art. 36, §2º, CED), e a defesa própria é justamente uma das hipóteses de justa causa que relativizam o sigilo (art. 37, CED).
Pegadinha: Nega a exceção da defesa própria, que o art. 37 do CED prevê expressamente.Resolva esta e milhares de outras questões
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