Questão comentada · Ética Profissional
Questão 8 — OAB XXIX
Os sócios de certa sociedade de advogados divergiram intensamente quanto à solução de questões relativas a conduta disciplinar, relação com clientes e honorários. Em razão disso, passaram a pesquisar quais as atribuições do Tribunal de Ética e Disciplina, do Conselho Seccional da OAB respectivo, que poderiam ajudar a solver suas dificuldades.
Considerando o caso narrado, bem como os limites de competência do Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional, previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
- ANão compete ao Tribunal de Ética e Disciplina responder a consultas realizadas em tese por provocação dos advogados, atuando apenas diante de situações concretas.
- BCompete ao Tribunal de Ética e Disciplina atuar como um conciliador em pendências concretas relativas à partilha de honorários entre advogados contratados conjuntamente.
- CNão compete ao Tribunal de Ética e Disciplina ministrar cursos destinados a solver dúvidas usuais dos advogados no que se refere à conduta ética que deles é esperada.
- DCompete ao Tribunal de Ética e Disciplina coordenar as ações do Conselho Seccional respectivo e dos demais Conselhos Seccionais, com o objetivo de reduzir a ocorrência das infrações disciplinares mais frequentes.
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Comentário de cada alternativa
Compete ao TED responder a consultas formuladas, em tese, sobre matéria ético-disciplinar (art. 71, II, CED).
Pegadinha: Inverte a regra: o TED responde justamente às consultas em tese.O art. 71, VI, 'b', do CED atribui ao TED a função de mediador ou conciliador em questões sobre partilha de honorários contratados em conjunto, decorrentes de substabelecimento ou de sucumbência. A competência alcança ainda dúvidas entre advogados e a dissolução de sociedade (alíneas 'a' e 'c').
O TED tem competência para organizar, promover e ministrar cursos, palestras e seminários sobre ética profissional (art. 71, V, CED).
Pegadinha: Nega uma competência educativa expressa no CED.O rol do art. 71 do CED não inclui coordenar ações de outros Conselhos Seccionais. O TED atua no âmbito do seu próprio Conselho Seccional, e a coordenação nacional é própria do Conselho Federal.
Pegadinha: Amplia a atuação do TED para além do seu Conselho Seccional.Resolva esta e milhares de outras questões
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