Questão comentada · Ética Profissional
Questão 1 — OAB XXIV
Severino, advogado, é notório conhecedor das normas procedimentais e disciplinares do Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como de seu regulamento, atuando na defesa de colegas advogados em processos disciplinares. Recentemente, Severino foi eleito conselheiro, passando a exercer essa função em certo Conselho Seccional da OAB.
Considerando o caso descrito, assinale a afirmativa correta.
- ASeverino não poderá, enquanto exercer a função de conselheiro, atuar em processos disciplinares que tramitem perante qualquer órgão da OAB, sequer em causa própria.
- BSeverino não poderá, enquanto for conselheiro, atuar em processos disciplinares que tramitem perante o Conselho Seccional onde exerce sua função. Porém, perante os demais conselhos, não há vedação à sua atuação, em causa própria ou alheia.
- CSeverino não poderá, enquanto for conselheiro, atuar em processos disciplinares que tramitem perante o Conselho Seccional onde exerce sua função e o Conselho Federal da OAB. Porém, perante os demais conselhos, não há vedação à sua atuação, em causa própria ou alheia.
- DSeverino não poderá, enquanto exercer a função, atuar em processos disciplinares que tramitem perante qualquer órgão da OAB, salvo em causa própria.
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Comentário de cada alternativa
Errada: o art. 33 do CED proíbe quem exerce função em órgão da OAB de atuar em processos perante a entidade, mas abre expressamente a ressalva da causa própria.
Pegadinha: Usa "sequer em causa própria", invertendo a ressalva expressa do art. 33 do CED.Errada: a vedação do art. 33 do CED não se limita ao Conselho Seccional em que o advogado atua; alcança processos que tramitem perante a entidade (qualquer órgão da OAB), ressalvada só a causa própria.
Pegadinha: Restringe indevidamente a vedação ao Conselho em que o advogado tem assento.Errada: não há limitação ao Seccional e ao Conselho Federal; o art. 33 do CED veda a atuação em processos perante a OAB como um todo, salvo em causa própria.
Pegadinha: Cria uma restrição parcial (Seccional + Conselho Federal) inexistente no texto.Correta: pelo art. 33 do CED, salvo em causa própria, o advogado que exerce cargo ou função em órgão da OAB ou tem assento em seus Conselhos não pode atuar em processos que tramitem perante a entidade nem emitir pareceres para instruí-los.
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