Questão comentada · Ética Profissional
Questão 1 — OAB XXII
Marcelo, renomado advogado, foi convidado para participar de matéria veiculada pela Internet, por meio de portal de notícias, com a finalidade de informar os leitores sobre direitos do consumidor. Ao final da matéria, mediante sua autorização, foi divulgado o e-mail de Marcelo, bem como o número de telefone do seu escritório.
Sobre essa situação, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
- AMarcelo não pode participar de matéria veiculada pela Internet, pois esse fato, por si só, configura captação de clientela.
- BMarcelo pode participar de matéria veiculada pela Internet, mas são vedadas a referência ao e-mail e ao número de telefone do seu escritório ao final da matéria.
- CMarcelo pode participar de matéria veiculada pela Internet e são permitidas a referência ao e-mail e ao número de telefone do seu escritório ao final da matéria.
- DMarcelo pode participar de matéria veiculada pela Internet, mas é vedada a referência ao número de telefone do seu escritório ao final da matéria, sendo permitida a referência ao seu e-mail.
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Comentário de cada alternativa
A participação do advogado em matéria veiculada pela internet com finalidade informativa é permitida; o CED só veda o caráter mercantilista e a captação de clientela, que não decorrem da mera participação (art. 40, V, CED).
Pegadinha: Usa "por si só" para transformar uma conduta lícita em captação de clientela.A participação é lícita, mas a vedação não alcança o e-mail: o art. 40, V, do CED proíbe o fornecimento de dados de contato como endereço e telefone em matérias pela internet, sendo expressamente permitida a referência a e-mail.
Pegadinha: Estende ao e-mail a proibição que o CED restringe a endereço e telefone.O número de telefone do escritório é dado de contato cuja divulgação em matérias veiculadas pela internet é vedada pelo art. 40, V, do CED; só o e-mail pode ser referido.
O art. 40, V, do CED veda o fornecimento de dados de contato, como endereço e telefone, em colunas, artigos ou matérias pela internet, mas permite expressamente a referência a e-mail. Assim, Marcelo pode participar, mas não divulgar o telefone do escritório.
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