Questão comentada · Ética Profissional
Questão 4 — OAB XVII
A advogada Maria foi presa em flagrante por furto cometido no interior de uma loja de departamentos. Na Delegacia, teve a assistência de advogado por ela constituído. O auto de prisão foi lavrado sem a presença de representante da Ordem dos Advogados do Brasil, fato que levou o advogado de Maria a arguir sua nulidade.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
- AO auto de prisão em flagrante não é nulo, pois só é obrigatória a presença de representante da OAB quando a prisão decorre de motivo ligado ao exercício da advocacia.
- BO auto de prisão em flagrante não é nulo, pois a presença de representante da OAB é facultativa em qualquer caso, podendo sempre ser suprida pela presença de advogado indicado pelo preso.
- CO auto de prisão em flagrante é nulo, pois advogados não podem ser presos por crimes afiançáveis.
- DO auto de prisão em flagrante é nulo, pois a presença de representante da OAB em caso de prisão em flagrante de advogado é sempre obrigatória.
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Comentário de cada alternativa
Correta: o art. 7º, IV, do EAOAB só exige a presença de representante da OAB na lavratura do auto quando a prisão em flagrante decorre de motivo ligado ao exercício da advocacia; nos demais casos basta a comunicação expressa à seccional. O furto em loja não tem relação com a profissão, logo o auto é válido.
A presença de representante da OAB não é facultativa em qualquer caso: é obrigatória, sob pena de nulidade, quando a prisão se liga ao exercício da advocacia (art. 7º, IV, EAOAB), e não pode ser suprida pelo advogado do preso.
Pegadinha: Usa "em qualquer caso" e "sempre" para generalizar uma exceção.A restrição do art. 7º, §3º, do EAOAB (prisão em flagrante só por crime inafiançável) aplica-se apenas a crimes cometidos por motivo de exercício da profissão; fora disso, o advogado pode ser preso em flagrante como qualquer pessoa.
Pegadinha: Omite que a garantia do §3º se limita a crimes ligados ao exercício profissional.A presença do representante da OAB não é "sempre" obrigatória: o art. 7º, IV, do EAOAB a exige apenas quando a prisão decorre de motivo ligado à advocacia; nos demais casos exige-se só a comunicação à seccional.
Pegadinha: O "sempre" ignora a distinção entre prisão por motivo profissional e por crime comum.Resolva esta e milhares de outras questões
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