Questão comentada · Ética Profissional
Questão 8 — OAB XL
Antônio Oliveira, advogado, cometeu infração disciplinar no exercício de suas funções, submetendo-se a processo disciplinar perante o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional competente.
Antônio contratou o advogado Pedro para defendê-lo no âmbito do processo disciplinar. No que diz respeito à instauração, instrução e tramitação do processo disciplinar instaurado em face de Antônio, assinale a afirmativa correta que deverá ser observada por Pedro, no exercício da defesa técnica.
- AO processo disciplinar poderá ser instruído por subseção ou por relatores do próprio Conselho Seccional.
- BAntônio não poderá ser suspenso preventivamente sem oitiva prévia, mesmo que não atenda às notificações de comparecimento.
- CO processo disciplinar não poderá ser instaurado de ofício, sob pena de violação do princípio acusatório.
- DOferecida a defesa prévia, o relator do processo disciplinar poderá decidir pelo arquivamento liminar da representação.
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Comentário de cada alternativa
O julgamento cabe ao Tribunal de Ética e Disciplina, mas a instrução pode ser feita pela Subseção (art. 61, parágrafo único, EAOAB) ou por relatores do próprio Conselho Seccional, conforme o CED e o regimento interno.
A suspensão preventiva exige oitiva prévia em sessão especial, salvo se o advogado não atender à notificação para comparecer (art. 70, §3º, EAOAB). Ignorada a notificação, a suspensão pode ser decretada sem oitiva.
Pegadinha: O "mesmo que" elimina justamente a exceção legal (não atendimento à notificação).O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada (art. 72 do EAOAB). A instauração de ofício é, portanto, expressamente admitida.
Após a defesa prévia, o relator pode se manifestar pelo indeferimento liminar da representação, mas não decide: quem determina o arquivamento é o Presidente do Conselho Seccional (art. 73, § 2º, EAOAB). O erro está em atribuir ao relator o poder de arquivar, e não no momento indicado.
Pegadinha: Troca o órgão: o relator apenas opina pelo indeferimento liminar; a decisão de arquivar é do Presidente do Conselho Seccional.Resolva esta e milhares de outras questões
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