Questão comentada · Ética Profissional
Questão 1 — OAB XIX
Alexandre, advogado que exerce a profissão há muitos anos, é conhecido por suas atitudes corajosas, sendo respeitado pelos seus clientes e pelas autoridades com quem se relaciona por questões profissionais. Comentando sua atuação profissional, ele foi inquirido, por um dos seus filhos, se não deveria recusar a defesa de um indivíduo considerado impopular, bem como se não deveria ser mais obediente às autoridades, diante da possibilidade de retaliação.
Sobre o caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a opção correta indicada ao filho do advogado citado.
- AO advogado Alexandre deve recusar a defesa de cliente cuja atividade seja impopular.
- BO temor à autoridade pode levar à negativa de prestação do serviço advocatício por Alexandre.
- CAs causas impopulares aceitas por Alexandre devem vir sempre acompanhadas de apoio da Seccional da OAB.
- DNenhum receio de desagradar uma autoridade deterá o advogado Alexandre.
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Comentário de cada alternativa
O Estatuto determina o oposto: o receio de impopularidade não deve deter o advogado (art. 31, §2º, EAOAB). Não há dever de recusar causa impopular; a recusa é faculdade, não obrigação.
Pegadinha: Transforma em dever de recusa aquilo que o Estatuto diz que não pode deter o advogado.O advogado deve manter independência em qualquer circunstância (art. 31, §1º, EAOAB), e nenhum receio de desagradar a magistrado ou autoridade deve detê-lo (§2º). O temor à autoridade não é motivo legítimo para negar o serviço.
Não existe exigência de apoio da Seccional para aceitar causas impopulares; a independência do advogado é pessoal (art. 31, EAOAB). O desagravo e a assistência da OAB são proteções eventuais, não condição para o patrocínio.
Pegadinha: O "sempre" cria requisito inexistente na lei.Reproduz o art. 31, §2º, do EAOAB: nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão.
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