Questão comentada · Formação Humanística
Questão 190 — DPU 2015 · CEBRASPE
O positivismo jurídico representa o conjunto das teorias da Escola da Exegese. De acordo com essa escola, o direito só pode ser considerado como fruto do trabalho do legislador (direito estatal) e as leis devem ser interpretadas racional e logicamente.
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Posição da banca
Certo, segundo a banca. A Escola da Exegese, surgida na França após o Código Napoleônico, é uma das matrizes do positivismo jurídico. Para ela, o direito se identifica com a lei produzida pelo legislador estatal (monismo legalista), e o intérprete deve extrair racional e logicamente a vontade do legislador. A banca tomou a escola como representativa do positivismo legalista.
Corrente oposta
O positivismo jurídico é mais amplo que a Escola da Exegese e inclui, por exemplo, Kelsen e Hart, que não reduzem o direito à literalidade da lei; a assertiva, tomada como definição geral, é discutível.
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