Questão comentada · Conhecimentos Gerais

Questão 200 — DP-DF 2019 · CEBRASPE

Conhecimentos GeraisCEBRASPE2019Defensoria

A RIDE-DF compõe-se, além do Distrito Federal, de municípios dos estados de Minas Gerais e Goiás.

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Gabarito: Certo

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Certo. A RIDE-DF é formada pelo Distrito Federal e por municípios de Goiás e de Minas Gerais, conforme a LC 94/1998, com a composição ampliada pela LC 163/2018. Por envolver unidades federativas distintas, ela foi instituída por lei complementar federal (art. 43, CF).

LC 94/1998 (redação da LC 163/2018)art. 43, §1º, CF

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