Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Cátedra Concursos e OAB ("Cátedra", "nós", "nosso"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Cátedra é uma plataforma digital de estudos jurídicos voltada à preparação para concursos públicos e Exame da OAB. Oferecemos legislação organizada, questões de provas reais, flash cards, caderno de erros, estatísticas de incidência e ferramentas de desempenho.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma, você deve criar uma conta com informações verdadeiras e manter seus dados atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Cada conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais de acesso é vedado.

4. Conteúdo e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo textos, organização de dados, estatísticas, layout, design, código e marca — é de titularidade do Cátedra ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

As questões de provas são de domínio público, extraídas de concursos públicos anteriores. A curadoria, organização e apresentação dessas questões na plataforma constituem trabalho intelectual protegido.

É proibido reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou utilizar comercialmente o conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa.

5. Uso Adequado

O usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins de estudo pessoal;
• Não tentar acessar áreas restritas ou contornar medidas de segurança;
• Não utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas para extrair conteúdo;
• Não compartilhar sua conta ou credenciais com terceiros;
• Respeitar a legislação vigente e os direitos de terceiros.

6. Planos e Pagamentos

O Cátedra pode oferecer planos gratuitos e pagos. Os valores, condições e funcionalidades de cada plano são descritos na página de preços. O processamento de pagamentos é realizado por plataformas externas especializadas — o Cátedra não armazena dados de cartão de crédito ou débito.

A cobrança é recorrente conforme o plano contratado. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, com acesso mantido até o fim do período já pago.

7. Disponibilidade e Modificações

Nos empenhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos acesso ininterrupto. Podemos realizar manutenções, atualizações ou alterações nas funcionalidades a qualquer momento.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso, comunicando as alterações por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a comunicação constitui aceitação dos novos termos.

8. Isenção de Garantias

O conteúdo do Cátedra é disponibilizado como apoio ao estudo e não substitui a consulta a fontes oficiais (Diário Oficial, tribunais, legislação vigente). Não garantimos aprovação em concursos ou exames.

Embora nos esforcemos para manter as informações atualizadas e corretas, o conteúdo pode conter imprecisões. O usuário deve sempre verificar a legislação e jurisprudência em fontes oficiais.

9. Limitação de Responsabilidade

O Cátedra não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo perda de dados ou interrupção de estudos.

10. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, sem aviso prévio. O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pela nossa página de Fale Conosco.