Súmulas do STJ
Súmula 174 do STJ
Enunciado
Súmula cancelada — a arma de brinquedo serve para caracterizar a grave ameaça do roubo, mas não autoriza a majorante, que exige arma real (hoje, art. 157, §2º-A, I, para arma de fogo, e §2º, VII, para arma branca).
No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena.
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.