Súmulas do STF

Súmula 41 do STF

Ética e Estatuto da MagistraturaAtenção ao avisoSalvar

Enunciado

Súmula superada — os antigos juízes preparadores não existem mais. Hoje o juiz substituto é magistrado de carreira, vitalício após dois anos, e recebe subsídio de forma contínua.
Juízes preparadores ou substitutos não têm direito aos vencimentos da atividade fora dos períodos de exercício.

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Texto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.