Questão comentada · Criminologia
Questão 89 — PC-PR 2021 · NC-UFPR
Sobre os discursos punitivos criminológicos elaborados nos últimos anos, assinale a alternativa correta.
- AAs doutrinas atuariais referem-se a práticas administrativas de funcionamento do sistema penal e têm como objetivo o gerenciamento de grupos classificados como perigosos.
- BGünther Jakobs, ao tratar do direito penal do inimigo, divide os criminosos em cidadãos e inimigos, propondo a aplicação de penas de prisão aos inimigos e de penas alternativas aos cidadãos.
- CA política de tolerância zero decorre da teoria das janelas quebradas, que foi elaborada por Milton Friedman.
- DOs discursos de tolerância zero influenciaram a adoção de práticas restaurativas como estratégia de combate à criminalidade.
- EO direito penal do inimigo surgiu após os atentados terroristas nos EUA, em 2001, e refere-se à aplicação de um direito penal baseado nos princípios iluministas de limite ao poder punitivo estatal.
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Comentário de cada alternativa
A criminologia atuarial (Feeley e Simon, "nova penologia") propõe gerenciar riscos por meio de técnicas administrativas e estatísticas que classificam e controlam grupos tidos como perigosos, sem pretensão de ressocialização.
Jakobs distingue cidadãos e inimigos, mas para os inimigos propõe antecipação da punibilidade, penas desproporcionalmente altas e supressão de garantias; não há a divisão "prisão para inimigos, penas alternativas para cidadãos".
Pegadinha: Acerta a dicotomia, mas inventa sua consequência.A teoria das janelas quebradas é de James Q. Wilson e George Kelling (1982); Milton Friedman foi economista monetarista.
Pegadinha: Troca a autoria por um nome famoso de outra área.A tolerância zero é um modelo repressivo, de punição rigorosa até de pequenas infrações, oposto à lógica dialogal e reparadora da justiça restaurativa.
Jakobs formulou o direito penal do inimigo em 1985, embora a teoria tenha ganhado força após 2001, e ela relativiza as garantias iluministas em vez de se basear nelas.
Pegadinha: Erra a data de origem e inverte o conteúdo da teoria.Resolva esta e milhares de outras questões
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