Questão comentada · Medicina Legal
Questão 78 — PC-PI 2026 · FGV
Em 2009, os crimes contra a dignidade sexual tiveram alterações em suas redações. Sobre o crime de estupro é correto afirmar que
- Aatualmente o crime de estupro só pode ser cometido por um homem contra uma mulher pois um dos elementos do crime é a conjunção carnal.
- Bo exame de corpo de delito para apuração de crime de estupro só pode ser realizado em mulheres.
- Ca única forma de constatar que houve crime de estupro é através da constatação de lesão de hímen, tendo nexo causal com o evento alegado.
- Da presença de fosfatase ácida prostática no canal vaginal em quantidade superior a 300UI/mL é um sinal de certeza de conjunção carnal.
- Eos entalhes são lesões himenais incompletas e sua presença pode tornar positivo o exame de estupro.
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Comentário de cada alternativa
Desde a Lei 12.015/2009, o estupro (art. 213 CP) abrange a conjunção carnal e qualquer outro ato libidinoso, podendo ser praticado por e contra pessoa de qualquer sexo.
Pegadinha: Usa a redação anterior a 2009, que exigia conjunção carnal contra mulher.Como o homem também pode ser vítima de estupro, o exame de corpo de delito (sexológico, com pesquisa de ato libidinoso diverso, inclusive anal) é realizado em vítimas de qualquer sexo.
A rotura himenal não é o único meio de prova: há hímen complacente, atos libidinosos que não deixam lesão himenal e outros vestígios, como esperma, PSA, fosfatase ácida e DNA; a palavra da vítima e outras provas também são admitidas.
Pegadinha: Uso de "única forma".A fosfatase ácida prostática em concentração elevada no conteúdo vaginal (acima de cerca de 300 UI/mL na doutrina clássica de medicina legal) indica presença de líquido seminal e é tida como sinal de certeza de conjunção carnal, ao lado do encontro de espermatozoides e da gravidez.
Entalhes são reentrâncias congênitas da borda do hímen, de margens regulares e revestidas de mucosa, que não alcançam a inserção; distinguem-se das roturas (traumáticas) e sua presença não indica conjunção carnal.
Pegadinha: Confunde entalhe congênito com rotura traumática.Resolva esta e milhares de outras questões
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