Questão comentada · Criminologia
Questão 73 — PC-PI 2026 · FGV
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) estabelece uma série de cuidados no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Entre estes cuidados, o art. 10-A prevê o atendimento preferencial por policial do sexo feminino e não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato de forma desnecessária. Esta previsão legal está alinhada com o objetivo de evitar a chamada
- Avitimologia forense.
- Bvitimização primária.
- Cvitimização secundária.
- Dvitimização terciária.
- Ecriminalidade de massa.
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Comentário de cada alternativa
Vitimologia forense é o estudo da vítima aplicado ao processo e à perícia, e não a espécie de vitimização que o art. 10-A da Lei 11.340/2006 busca evitar.
A vitimização primária é o dano causado diretamente pelo crime; o art. 10-A não a previne, pois atua depois do fato, no atendimento policial.
Pegadinha: Confunde o dano do crime com o dano causado pelo sistema de justiça.A vitimização secundária (sobrevitimização) é o sofrimento adicional causado pelas instâncias formais de controle, como inquirições repetidas e atendimento inadequado. O art. 10-A, §1º, III, da Lei 11.340/2006 busca evitá-la ao vedar sucessivas inquirições sobre o mesmo fato.
A vitimização terciária decorre do abandono ou estigmatização da vítima pelo meio social, como família e comunidade, ou, para parte da doutrina, da que recai sobre o próprio autor; não é a provocada pelo atendimento policial.
Pegadinha: Troca o agente da revitimização (Estado x meio social).Criminalidade de massa refere-se a delitos frequentes e de baixa gravidade, como furtos, e não tem relação com a revitimização da mulher no atendimento.
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