Questão comentada · Medicina Legal
Questão 113 — PC-AL 2023 · CEBRASPE
Classifica-se como oficioso o atestado médico apresentado por um agente de polícia a seu superior hierárquico, por solicitação da administração pública, no qual conste o código internacional de doença (CID).
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Comentário
Errado. O atestado exigido por solicitação da administração pública para fins de servidor, como abono de faltas ou licença, é o atestado administrativo. Atestado oficioso é o emitido a pedido do interessado para justificar situações perante particulares, como escola ou empresa, sem exigência formal do serviço público. Além disso, a inclusão do CID depende, em regra, de autorização do paciente, por força do sigilo médico.
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