Questão comentada · Conhecimentos Gerais

Questão 197 — DP-DF 2019 · CEBRASPE

Conhecimentos GeraisCEBRASPE2019Defensoria

O Distrito Federal e os municípios que integram a RIDE-DF demandam políticas públicas de interesse comum em diversos setores da dinâmica urbana regional, tais como desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, diminuição das desigualdades socioespaciais e oferta de serviços públicos diversos.

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Certo. A RIDE-DF foi criada pela LC 94/1998, com base nos arts. 21, IX, 43 e 48, IV, da CF, justamente para articular e harmonizar ações administrativas da União, dos estados e dos municípios em serviços de interesse comum. Entre eles estão infraestrutura, geração de empregos, saneamento, transportes, saúde, educação e redução das desigualdades regionais.

LC 94/1998art. 43, CF

Para aprofundar

Art. 43 da CF comentado

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